賃貸借契約書(ちんたいしゃくけいやくしょ)の「特約(とくやく)」と「原状回復(げんじょうかいふく)」ガイド
PT-BR: Quando você se muda de um imóvel alugado no Japão, o proprietário inspeciona o imóvel e decide quanto do seu depósito caução (敷金, shikikin) será devolvido. Disputas sobre isso — especialmente ser cobrado um valor grande e inesperado — são um dos problemas mais comuns enfrentados por estrangeiros ao alugar imóveis no Japão. Muitas disputas de saída de imóvel envolvem desacordo sobre os custos de restauração (原状回復, genjō kaifuku).
Muitos países não têm um conceito legal equivalente ao 原状回復 japonês, então os inquilinos costumam se surpreender com cobranças que não seriam normais em seus países de origem.
やさしい日本語: 日本(にほん)で借(か)りていた部屋(へや)を出(で)るとき、大家(おおや) さんが部屋をチェックして、敷金(しききん)をいくら返(かえ)すか決(き)めます。この「原状回復」 の考(かんが)え方(かた)は、国(くに)によって全(まった)くないことがあり、退去(たいきょ)の とき高額(こうがく)な請求(せいきゅう)をされてトラブルになる人(ひと)が多(おお)いです。 原状回復(げんじょうかいふく)の費用(ひよう)は、退去(たいきょ)トラブルの中(なか)でも 特(とく)に多(おお)い原因(げんいん)です。
PT-BR: As diretrizes japonesas (baseadas nos padrões do Ministério do Território, Infraestrutura, Transporte e Turismo / 国土交通省, MLIT) estabelecem que:
やさしい日本語: 国(くに)のガイドライン(国土交通省)では、こう決(き)まっています。
Esses são princípios gerais das diretrizes, não uma lei que automaticamente se sobrepõe ao seu contrato específico. Se o seu contrato tiver uma cláusula especial válida (特約, tokuyaku — veja abaixo), ela pode transferir alguns custos para você. Uma cláusula especial só é válida se houver uma necessidade objetiva e razoável para ela (e não for abusiva/exploratória), e se você tiver concordado claramente que estava assumindo um dever de reparo/restauração além do padrão legal normal.
Pago na entrada. Usado para cobrir aluguel não pago + custos de restauração. O restante deve ser devolvido
NÃO significa "deixar como novo" — significa reparar danos além do desgaste normal
Custo do proprietário. Pergunte especificamente se uma cobrança é referente a isso
Custo do proprietário, ex.: desbotamento da cor do papel de parede antigo
Termos extras adicionados a um contrato padrão — leia com atenção, veja abaixo
Uma cláusula especial comum que exige o pagamento de uma taxa fixa de limpeza na saída, INDEPENDENTEMENTE de quão limpo você deixar o imóvel. Isso pode ser legal se estiver escrito claramente e você tiver concordado
Enviado após a mudança; detalha o que foi deduzido. Sempre peça uma versão detalhada por item, não apenas o total
A vistoria com o proprietário/imobiliária quando você sai. Compareça se possível, tire fotos juntos
— por exemplo, uma taxa fixa de limpeza (ハウスクリーニング特約) escrita claramente no contrato e que você tenha concordado. Mas, segundo a diretriz do MLIT, uma cláusula só é aplicável se houver uma necessidade objetiva e razoável para ela e você tiver entendido e concordado claramente em assumir esse dever extra ao assinar — uma cláusula vaga, oculta ou que você não entendeu pode ser contestável. Se uma cláusula específica no SEU contrato atende a esse padrão é uma questão jurídica caso a caso — consulte um advogado/assistência jurídica (法テラス, Hōterasu) ou um balcão de consultoria de moradia em caso de dúvida.
Antes de colocar qualquer móvel, tire fotos/vídeos com data de todas as paredes, pisos e instalações. Esta é sua única prova da condição em que o imóvel foi recebido. 入居時(にゅうきょじ)に写真(しゃしん)を撮(と)る (tire fotos no momento da entrada).
, de preferência com o proprietário/imobiliária presente (立会い). Se apontarem um "dano" com o qual você não concorda, pergunte se é 通常損耗 (desgaste normal) ou culpa sua, e tire uma foto do local.
Se o acerto disser apenas "原状回復費用 ¥XX.XXX" sem detalhamento, peça os detalhes por escrito.
Se uma cobrança parecer injusta, você pode consultar um balcão de consultoria de moradia do governo local (自治体の住宅相談窓口) ou um advogado/assistência jurídica (法テラス, Hōterasu) antes de concordar em pagar. O nome exato, localização e idiomas disponíveis do balcão de consultoria variam conforme a cidade/bairro — verifique no site da sua prefeitura local. O 法テラス oferece informações telefônicas em vários idiomas.
— no Japão é comum receber parte do seu 敷金 de volta se o imóvel apresentar apenas desgaste normal.
*Fornecido gratuitamente por Japan Paperwork. Não é aconselhamento jurídico. Para dúvidas individuais sobre visto/questões legais, consulte um 行政書士 (gyōsei shoshi, especialista em procedimentos administrativos/imigração) licenciado. / Provided free by Japan Paperwork. Not legal advice. For individual visa/legal questions, consult a licensed 行政書士 (immigration specialist). / 個別の在留資格の相談は行政書士(専門家)へ。*
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