給与所得者の扶養控除等(異動)申告書 ガイド
PT-BR: Se você trabalha como funcionário registrado (会社員) no Japão, sua empresa vai pedir que você preencha este formulário uma vez por ano — geralmente por volta de novembro — como parte do 年末調整 (nenmatsu chōsei / ajuste de imposto de fim de ano). Ele informa à sua empresa quem são os seus dependentes (扶養家族), incluindo familiares que moram fora do Japão, para que o seu imposto de renda possa ser calculado corretamente. A Receita Nacional (国税庁) publica traduções de referência deste formulário em outros idiomas, mas deixa claro que a tradução não tem efeito legal (参考訳・法的効力なし) — só o original em japonês é válido. Se sua empresa te entregar uma cópia traduzida, trate-a apenas como apoio para leitura e preencha / confirme o formulário japonês real.
やさしい日本語: 会社員(かいしゃいん)として日本(にほん)で働(はたら)いている人(ひと)は、 毎年(まいとし)11月(がつ)ごろ、会社(かいしゃ)に「扶養控除等申告書(ふようこうじょとう しんこくしょ)」を出(だ)します。これは「年末調整(ねんまつちょうせい)」という手続(てつづ)き の一部(いちぶ)です。海外(かいがい)に住(す)んでいる家族(かぞく)も扶養(ふよう)に入(い) れられる場合(ばあい)があります。国税庁(こくぜいちょう)の外国語版(がいこくごばん)は 「参考訳(さんこうやく)・法的効力(ほうてきこうりょく)なし」なので、日本語(にほんご)の 原本(げんぽん)が正式(せいしき)な書類(しょるい)です。
Sua empresa geralmente já preenche este campo
Escreva EXATAMENTE como está no seu 在留カード (Cartão de Residência), mesma ordem, mesma grafia. Ex: CARLOS SILVA
Número de 12 dígitos no seu マイナンバーカード (Cartão My Number) ou 通知カード (Cartão de Notificação). Se sua empresa mantiver um registro (帳簿) dos My Numbers dos funcionários já confirmado em um envio anterior, ela pode pedir que você deixe este campo em branco na cópia que ela guarda — siga as instruções da sua empresa.
Se você mora sozinho, você mesmo pode ser o 世帯主 (chefe do domicílio) (続柄: geralmente se escreve 本人〈"o próprio"〉. Confirme sempre com o setor de recursos humanos/contabilidade)
Preencha somente se (a) sua própria renda anual estimada for de ¥9.000.000 ou menos, e (b) a renda anual estimada do seu cônjuge for de ¥950.000 ou menos (ou, se a única renda do seu cônjuge for 給与〈salário〉, a renda salarial bruta for de ¥1.500.000 ou menos).
Liste os familiares que você sustenta financeiramente (filho, pai/mãe, irmão/irmã, etc.), incluindo os que moram no exterior, que tenham 16 anos ou mais em 31 de dezembro, e cuja própria renda anual seja de ¥480.000 ou menos (ou, se a única renda deles for 給与, renda salarial bruta de ¥1.030.000 ou menos).
Use o mesmo formato de calendário do restante do formulário (geralmente o ano no calendário 西暦/ocidental é aceito, mas siga as orientações da sua empresa sobre o modelo de preenchimento)
Ex: 父 (pai) / 母 (mãe) / 子 (filho/filha) / 配偶者 (cônjuge)
Marque esta caixa para qualquer dependente que NÃO more no Japão. Desde 2023 (令和5年分以後), um familiar não residente entre 30 e 70 anos só pode ser declarado como dependente se for (1) estudante no exterior (留学), (2) portador de deficiência (障害者), ou (3) tiver recebido de você ¥380.000 ou mais naquele ano para despesas de vida/educação (生活費・教育費); familiares entre 16–29 anos ou 70+ anos não precisam cumprir essa condição extra. Isso implica em documentação adicional — veja "Atenção" abaixo.
Marque somente se se aplicar ao seu caso; deixe em branco se não tiver certeza e pergunte ao setor de 総務・経理 (assuntos gerais/contabilidade)
Preencha somente se seu cônjuge ou outro familiar também estiver declarando o mesmo dependente, para evitar duplicidade
Esta é uma seção separada perto do final do formulário; pergunte ao setor de 総務・経理 se não tiver certeza de quais campos se aplicam a você
As versões em inglês/outros idiomas da 国税庁 são publicadas explicitamente como traduções de referência, sem efeito legal (参考訳・法的効力なし). Se algo na tradução parecer diferente do que a sua empresa explica, confie no original em japonês e pergunte ao 総務・経理 (RH/contabilidade) ou a um 税理士 (contador tributário licenciado).
Para declarar como dependente um familiar que mora fora do Japão, você deve enviar ou apresentar à sua empresa (a) 親族関係書類 — uma cópia do passaporte do dependente, ou um registro familiar/certidão emitida por um órgão governamental estrangeiro, comprovando que é seu parente — e (b) 送金関係書類 — comprovante de que você realmente enviou dinheiro para essa pessoa naquele ano (por exemplo, registros de remessa bancária, registros de pagamentos em um cartão vinculado à sua conta que essa pessoa possui). Se o familiar tiver entre 30 e 70 anos, você também precisa de documentos que comprovem que ele atende a uma das condições extras mencionadas acima (por exemplo, documento de visto de estudante para quem estuda no exterior). Confirme os formatos exatos aceitos com o RH/contabilidade da sua empresa, já que os requisitos de apresentação versus envio podem variar conforme o caso.
Um dependente comum (控除対象扶養親族) deve ter 16 anos ou mais, com renda anual de ¥480.000 ou menos (renda salarial bruta de ¥1.030.000 ou menos se a única renda dele for 給与). Um cônjuge contabilizado como 源泉控除対象配偶者 precisa ter renda de ¥950.000 ou menos (renda salarial bruta de ¥1.500.000 ou menos). Familiares não residentes entre 30 e 70 anos têm as condições adicionais descritas acima. Não chute os valores — esses limites podem mudar; confira os números atuais impressos nas instruções do formulário, na orientação de RH da sua empresa, ou no site da 国税庁.
Se você envia dinheiro para a família no exterior por canais informais (dinheiro em espécie entregue pessoalmente, alguns aplicativos de transferência sem registro), pode não conseguir comprovar o sustento e a declaração do dependente pode ser rejeitada. Use transferências bancárias ou serviços que emitam recibo/registro — isso decorre diretamente da exigência de 送金関係書類 mencionada acima. Se você fizer 3 ou mais remessas para o mesmo familiar em um ano, pode ser possível enviar um demonstrativo resumido junto com os registros apenas do primeiro e do último pagamento, em vez de todos individualmente — confirme com o RH/contabilidade da sua empresa.
A tradução automática deste formulário pode representar mal termos como 控除 (dedução) ou 扶養 (dependente). Na dúvida, pergunte a um colega que fale japonês, ao RH da sua empresa, ou a um 税理士 (contador tributário) licenciado, em vez de confiar somente em um aplicativo. これは一般的な注意点です。判断に迷う場合は必ず総務・経理または税理士に確認してください。
*Fornecido gratuitamente por Japan Paperwork. Não é aconselhamento jurídico ou tributário. Para dúvidas individuais sobre visto/questões tributárias, consulte o setor de RH/contabilidade da sua empresa, um 税理士 (contador tributário) licenciado, ou a 税務署 (repartição fiscal). / 個別の税務・在留資格の相談は勤務先の総務・経理、税理士、または税務署へ。*
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